A FamiliarMente

Comissão Instaladora da FamiliarMente
​constituída em 24.10.2014
​Nota: Pode acompanhar algumas das atividades da FamiliarMente, na Página/Perfil no Facebook
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  • FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental, é uma estrutura federativa de âmbito nacional e sem fins lucrativos, constituída formalmente, em 31 de Março de 2015, por um grupo de Associações  Famílias de Pessoas Com Doença Mental, sedeadas em várias regiões do país, pela necessidade sentida de disporem duma estrutura federativa que as represente, na defesa dos direitos, enquanto cuidadores informais e na melhoria das condições de vida e de saúde, das próprias e dos seus familiares com doença mental.
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  • ​A FamiliarMente, nos termos estatutários e demais legislação aplicável, representa coletivamente, as associações de famílias de pessoas com doença mental nela federadas, perante o Presidente da república, o Governo, a Assembleia da República, outros órgãos e organismos oficias e, junto de organizações congéneres, públicas e privadas, de nível nacional e internacional.
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​A FamiliarMente, assume-se enquanto Parceiro Social na área da Saúde Mental, ao abrigo dos seus Estatutos e da legislação vigente das associações de famílias e das associações  de defesa dos utentes da saúde:
  1. Participar no processo de elaboração da respetiva legislação referente à saúde mental;
  2. ​Estatuto de parceiro social, traduzido na indicação de representantes para órgãos de consulta ou de concertação que se ocupem da matéria;
  3. Solicitar às entidades competentes as informações que lhes permitam acompanhar a definição e execução das políticas de saúde mental;
  4. ​Participar na elaboração e acompanhamento das estratégias, planos e programas nacionais de saúde;
  5. ​Direito de antena na rádio e televisão (termos a regulamentar);
  6. ​Apoio do Estado, através da administração central, regional e local, para a prossecução dos seus fins (termos a regulamentar)
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​Composição dos Órgãos Sociais - Quadriénio 2015-2018
  • Direção
  • Presidente - Representante da Associação Asa, Joaquina Castelão
  • Vice-Presidente - Representante da Associação Recovery, Miguel Durães
  • Secretário - Representante da Associação Asai, Rute Mendes
  • Tesoureiro - Representante da Associação Gira, Sofia Couto
  • ​Secretário - Representante da Associação Asap, Fernanda Lobo
  • ​​Assembleia Geral
  • ​Presidente -  Representante da Associação Asag, Amadeu Eiras
  • ​Secretário -  Representante da Associação Asa, Teresa Reynolds
  • Vogal - Representante da Associação Gac, Marie-Paule Folgado
  • Conselho Fiscal
  • ​Presidente - Representante da Associação ASAF, Manuel Caçador​
  • ​Secretário - Representante da Associação Domus Mater, Sofia Santos
  • ​Vogal - Representante da Associação Dar Voz, António Nabais
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​ADESÃO À EUFAMI
  • ​A FamiliarMente foi aceite como membro de pleno direito, em 1 de junho de 2016, na EUFAMI, organização de nível europeu, das federações e associações de famílias de pessoas com doença mental, dos países da união europeia.
​CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
  • A FamiliarMente, irá integrar, como Membro Efetivo,  o Conselho Nacional de Saúde, por indicação da  Assembleia da República, que elegeu as associações de doentes para o órgão, na sessão plenária de 11 de Maio de 2017.
​Conselho Nacional de Saúde Mental
  • ​Sem ser Membro efetivo, a convite do Sr. Presidente do CNSM, a FamiliarMente assiste às reuniões plenárias (como convidada), desde Outubro de 2016. 


​Histórico - Constituição da FamiliarMente

Comissão Instaladora
​Vigorou entre 24 de Outubro de 2014 e 16 de Maio de 2015.
Presidida por representante da ASA, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde da Idanha, secretariada por representante do GAC, Grupo de Ação Comunitária, teve como vogais, representantes da ASAF, Associação de Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde Bom Jesus, da ASAG, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde Bento Menni, da ASAI, Associação dos Familiares dos Utentes do Centro Psicogeriátrico N. Sr. Fátima, da ASAP, Associação dos Familiares dos Utentes da Clinica Psiquiátrica S. José, da Associação de Familiares Dar Voz, da Associação Domus Mater, da Associação Gira e da Associação Recovery, IPSS.

Outorga da Escritura/Estatutos
​Teve lugar a 31 de Março de 2015, no Cartório Notarial de Agualva-Cacém, subscrita por todos as associações que integraram a Comissão Instaladora.

​Primeira Assembleia Geral
​Ato que teve lugar, a dia 16 de Maio de 2015, na sede da ASA, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde da Idanha.
​Na primeira assembleia geral, foi aprovada a adesão da Associação EIPS, com o estatuto de membro fundador, nos termos estatutários.

Eleição e Posse dos Primeiros Órgãos Sociais - Quadriénio 2015 a 2018
Os atos decorreram na reunião de Assembleia Geral, a 16 de Maio de 2015, tendo sido eleita por unanimidade, lista única para os órgãos sociais.

​​NIPC  - 513473874
CAE - 94995

  • ​A importância e papel da Associações de Famílias na Saúde Mental
  • ​​Assume particular importância que as famílias das pessoas com  experiência de doença mental,  se organizem e criem associações de famílias, única forma de ter voz e defender os seus direitos, através duma estrutura federativa, a FamiliarMente,  que estatutariamente está mandatada para, junto de órgãos e entidades responsáveis pela definição das políticas de saúde mental, junto da sociedade em geral e junto de organizações, nacionais e internacionais, com os mesmos fins  ou análogos, defender os direito dos familiares, enquanto cuidadores e contribuir para a melhoria das condições de vida e de saúde, dos próprios dos seus familiares com doença mental.
  • ​No âmbito dos objetivos da FamiliarMente, assume particular importância a defesa dos direitos das famílias de pessoas com doença mental, os cuidadores informais, medidas concretas que visem a prevenção e promoção da Saúde Mental, o tratamento, estabilização, reabilitação e integração social e profissional, de pessoas com experiência de doença na mental e o apoio e acompanhamento às famílias, enquanto cuidadores, em função das necessidades identificadas.
  • ​As Famílias, aguardam pela implementação de respostas integradas para os seus familiares com doença mental grave e crónica, através criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, previstas no Plano Nacional de Saúde Mental, em vigor de 2007 a 2016 e demais legislação aprovada e publicada em Diário da República, nos anos de 2010, 2011, 2015 e 2017.
  • As Famílias, aguardam pela melhoria dos Serviços de Saúde Mental, quer ao nível dos Cuidados Primários, quer ao nível dos Cuidados Especializados, com reforço de estruturas e serviços, dotados de meios e de recursos humanos qualificados e suficientes, reorganização das Equipas Comunitárias de Saúde Mental, Multidisciplinar e pelo Terapeuta de Referência,  única forma de responder em tempo útil, às necessidades dos utentes e familiares que vivem e convivem com a doença mental.
  • ​As Famílias, aguardam pelo esbatimento das assimetrias regionais que dificultam o acesso a cuidados de saúde (primários, especializados e continuados) e pela equidade e igualdade, no acesso aos cuidados de saúde mental.
  • ​As Famílias, aguardam há anos, pela melhoria e ampliação de cuidados de saúde primários e especializados, para crianças e adolescente e, pelo arranque dos cuidados continuados prometidos e aprovados, desde 2011.
  • ​As Famílias, enquanto cuidadoras, aguardam pela criação do "Estatuto do Cuidador".
  • ​As Famílias, enquanto cuidadoras, aguardam pela criação do "Estatuto do Doente Crónico"
  • ​As Famílias, enfrentam o estigma e exclusão social, tal como os seus familiares afetados pela doença mental, o desgaste físico e emocional, a sobrecarga familiar, as dificuldades económicas resultantes da incapacidade da doença, da necessidade de acompanhamento do familiar doente e dos custos de tratamento e reabilitação.​

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ESTATUTOS 
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​Finalidade e Objetivos
A FamiliarMente tem como finalidade genérica a implementação de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das famílias e das pessoas com experiência de doença mental e como principais objetivos:
  • Apoiar e defender os direitos e legítimos interesses das famílias de pessoas com experiência de doença mental;
  • Promover, defender e pronunciar-se sobre políticas que visem o apoio e acompanhamento das famílias de pessoas com experiência de doença mental;
  • Defender e pronunciar-se sobre políticas de saúde, educação e formação que garantam a prevenção, tratamento , acompanhamento e integração de pessoas com experiência de doença mental;
  • Promover a compreensão social positiva e sem discriminação das famílias e das pessoas com experiência de doença mental;
  • Dinamizar associações de famílias e cuidadores informais de pessoas com experiência de doença mental, como forma de garantir expressão organizada na defesa dos seus direitos;
  • Promover e divulgar as boas práticas, reconhecidas por lei e por organizações nacionais e internacionais de referência, no âmbito da saúde mental;
  • Promover, defender e pronunciar-se sobre o papel dos cuidadores informais.   

Membros Fundadores (por ordem alfabética)
  • AEIPS, Associação Para o Estudo e Integração Psicossocial, ipss, Lisboa
  • ASA, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde da Idanha, Belas - Sintra
  • ASAF, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde Bom Jesus, Braga
  • ASAG, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa Saúde Bento Menni, Guarda
  • ASAI, Associação de Familiares e Amigos dos Utentes do Centro Psicogeriátrico Nª Srª Fátima, Parede
  • ASAP, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Clínica Psiquiátrica de S. José, Lisboa
  • DAR VOZ, Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa Saúde Rainha Stª Isabel, Condeixa-a-Nova
  • DOMUS MATER, Associação de Familiares e Doentes Obsessivos Compulsivos, ipss, Lisboa
  • GAC, Grupo de Ação Comunitária, ipss, Lisboa
  • GIRA, Grupo de Intervenção e Reabilitação Ativa, ipss,  Lisboa
  • RECOVERY, Associação, ipss,  Barcelos

ADESÃO - FILIAÇÃO
​Condições Gerais - Admissão Novos Membros 
 1 - Podem ser membros as seguintes associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, ativas e sedeadas em território nacional:
a) Associações das famílias e cuidadores informais de pessoas com doença mental;
b) Associações que representam, as famílias, os familiares e amigos de utentes de instituições que desenvolvam trabalham na área da Doença Mental;
c) Associações que desenvolvam trabalho na área da Doença Mental e tenham no seu objeto o apoio às famílias.
2 - As Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, têm de solicitar através dos seus órgãos diretivos, à Assembleia Geral da FamiliarMente, a sua integração, fazendo acompanhar tal solicitação de documentação comprovativa das condições previstas nas alíneas a), b) e c) do número anterior e da ata de eleição dos corpos sociais.

Pedido de Adesão
3 - Organização formal do processo de adesão, compete à Direção e a decisão de admissão, à Assembleia Geral.
4 - As propostas de admissão de novos membros tem de ser dado a conhecer às Associações Federadas, podendo estas, no prazo de trinta dias, formular quaisquer oposições à admissão dos referidos membros.
5- A decisão de admissão é decidida pela Assembleia Geral, após decurso do prazo referido no número anterior, contado da data da notificação aos membros federados
6- A admissão das associações, membros fundadores, referidos no nº 2 do Artigo 6º, obedece aos requisitos das alíneas a), b), c) do nº 1 e do nº 2 deste artigo, competindo à Comissão Instaladora da FAMILIARMENTE a organização formal do processo de adesão.
Informações complementares: familiarmente.geral@outlook.pt 

Assembleia Geral
2ª Reunião - Sessão Ordinária
Nos termos Estatutários, segunda reunião de Assembleia Geral, a  22 de Novembro de 2015, sede da Federação;
Assuntos agendados, destaque para apreciação de Planos de Atividades e Orçamentos; Adesão á EUFAMI.