
08 de Outubro
22/01/2026
18 de Setembro
22/01/2026
22 de Setembro
Reunião da Comissão de Acompanhamento Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário (Lei SM), 20.09.2025



Reunião da Comissão de Acompanhamento Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário (Lei SM), 20.09.2025
